INVENTÁRIOS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

SEPARAÇÃO

1. Requisitos
• Mais de um (01) ano de casados;
• Não existência de filhos menores e/ou incapazes;
• Assistência de advogado.
2. Documentos (Todos os documentos a seguir arrolados devem ser apresentados em cópia autenticada, de conformidade com o artigo 23 da Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça).
• Documento de identidade oficial, CPF e certidão de casamento dos cônjuges (atual, ou seja, dentro de 90 dias), sendo tudo em cópia autenticada; endereço e profissão.
• Se tiverem filhos maiores e capazes: RG ou certidão do estado civil do filho, em cópia autenticada;
• Documentos comprobatórios da propriedade de bens e direitos a serem partilhados, se houver;
• Recolhimento de ITCMD se houver diferença na partilha;
• Carteira da OAB do(s) advogado(s) – Comparece(m) assinando o ato, endereço, estado civil.
3. Conteúdo da Escritura
• Dos bens do casal e sua partilha;
• Dos alimentos;
• Do nome do casal após a separação.

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

1. Requisitos
• Mais de um (01) ano da separação.
• Não existência de filhos menores e/ou incapazes;
• Assistência de advogado.
2. Documentos (Todos os documentos a seguir arrolados devem ser apresentados em cópia autenticada, de conformidade com o artigo 23 da Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça).
• Documento de identidade oficial, CPF e certidão de casamento dos cônjuges com averbação da separação (atual, ou seja, dentro de 90 dias), sendo tudo em cópia autenticada; endereço e profissão;
• Se tiverem filhos maiores e capazes: RG ou certidão do estado civil do filho em cópia autenticada;
• Documentos comprobatórios da propriedade de bens e direitos a serem partilhados, se houver;
• Recolhimento de ITCMD se houver diferença na partilha;
• Carteira da OAB do(s) advogado(s) – Comparecem assinando o ato, endereço, estado civil.
3. Conteúdo da Escritura – Verificar se já foi objeto de análise na separação.
• Dos bens do casal e sua partilha;
• Dos alimentos;
• Do nome do casal após a conversão em divórcio.

DIVÓRCIO DIRETO

1. Requisitos
• Mais de dois (02) anos de separados de fato;
• Não existência de filhos menores e/ou incapazes;
• Assistência de advogado comum ou advogados de cada um dos cônjuges.
2. Documentos (Todos os documentos a seguir arrolados devem ser apresentados em cópia autenticada, de conformidade com o artigo 23 da Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça).
• Documento de identidade, CPF e certidão de casamento dos cônjuges (atual- dentro de 90 dias), sendo tudo em cópia autenticada; endereço e profissão;
• Documento de identidade, CPF, certidão do estado civil, sendo tudo em cópia autenticada; endereço, profissão, das 2 TESTEMUNHAS do lapso temporal;
• Se tiverem filhos maiores e capazes: RG ou certidão do estado civil do filho – cópia autenticada;
• Documentos comprobatórios da propriedade de bens e direitos a serem partilhados, se houver;
• Recolhimento de ITCMD se houver diferença na partilha;
• Carteira da OAB do(s) advogado(s) – Comparecem assinando o ato, endereço, estado civil.
3. Conteúdo da Escritura
• Dos bens do casal e sua partilha;
• Dos alimentos;
• Do nome do casal após o divórcio.

INVENTÁRIO

1. Requisitos
• Inexistência de testamento;
• Inexistência de menores e/ou incapazes envolvidos;
• certidão de tributos negativas;
• Assistência de advogado.
2. Documentos:
   Todos os documentos a seguir arrolados devem ser apresentados em cópia autenticada, de conformidade com o artigo 23 da Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça:
• Documentos do autor da herança:
  *certidão de óbito;
  *RG e CPF;
  * certidão comprobatória do estado civil atualizada (dentro de 90 dias);
  *certidão negativa de tributos: federais, estaduais e municipais;
  * Recolhimento de ITCMD causa mortis.
• Dos Herdeiros, Viúvo(a) e Companheiro(a):
  *RG e CPF;
  * certidão comprobatória do estado civil;
  * pacto antenupcial, se houver;
  * comprovante de residência.

Dos Bens Imóveis:

• Certidão de ônus reais e reipersecutórias, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, atualizada em 30 dias;
1. Urbano:
• número do cadastro de IPTU.
2. Rural:
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural(CCIR) dos últimos 3 anos, expedido pelo Incra;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel atualizada (ITR), expedida pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
• Certidão negativa ambiental atualizada em nome do inventariado (www.ibama.gov.br)

Dos Bens Móveis:

• Cópia dos documentos de comprovação da propriedade.

Veja também: Fé Pública Notarial | ESCRITURA DE IMÓVEIS